02/03/2011 - Câmara dá a avós direito de visita a netos de pais separados

Reduzir Normal Aumentar Imprimir O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 4486/01, do Senado, que concede a qualquer um dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram. As informações são da Agência Câmara.

Segundo emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mudança será feita no Código Civil, e não mais na Lei do Divórcio, como proposto originalmente pelo Senado. A lei atual não prevê esse direito para os avós. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não só protege o direito dos avós de visitar seus netos, mas também assegura o direito das crianças. "Há necessidade de que elas sejam envoltas por uma afetividade da qual os avós fazem parte", afirmou. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), "a família não se compõe apenas dos pais e irmãos, mas também dos avós".

(Fonte: Terra)