STF: conhecer a identidade do pai é direito fundamental

Filhos que não conseguiram custear no passado exames de DNA para descobrir quem são os seus pais garantiram, 02/06, no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de retomar processos judiciais de investigação de paternidade.

Ao analisar o recurso de um homem de 29 anos, o STF concluiu que a verdade biológica deve prevalecer nesses casos. A maioria dos ministros entendeu que o direito de uma pessoa conhecer a identidade do pai é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e pode ser buscado mesmo após as ações de investigação de paternidade terem se encerrado há anos ou décadas.

O julgamento de [ontem] tem repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores da Justiça em casos idênticos - quando o filho não tinha condições de pagar o exame na época do processo de investigação de paternidade e o Estado não arcava com os custos. (Fonte: Ag.Estado)