Projeto de Lei busca inibir Alienação Parental

Desde o dia sete de outubro tramita em duas comissões da Câmara de Deputados Projeto de Lei tratando da Alienação Parental. O PL nº 4053/2008 foi apresentado pelo deputado federal Regis Oliveira (PSC-SP) e não trata do processo de alienação parental necessariamente como patologia, mas como conduta que merece intervenção judicial, sem entrar no controvertido debate acerca de sua natureza. O texto (ver anexo) foi elaborado pelo juiz trabalhista Elizio Luiz Peres, de São Paulo, e é fruto de intensas pesquisas sobre o tema. Tem colaboração de profissionais das áreas Jurídica, de Psiquiatria, de Psicologia, de vítimas de alienação parental, além de contribuições de associações de pais separados como Apase, Pais para Sempre, Pais por Justiça, Pai Legal, e do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam).

O projeto tramita nas Comissões de Cidadania, Seguridade Social e Família, onde tem como relator o deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP), e na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas duas instâncias seguirá direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Dados do sistema de informação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (http://www.mj.gov.br/sipia/) da Presidência da República dão conta de que o cerceamento ao direito à convivência familiar e comunitária, no qual também se insere o problema da alienação parental, compreendem cerca de metade das ocorrências no ranking dos direitos violados, sendo maior entre crianças (0 a 12 anos). As ocorrências são mensuradas junto aos conselhos tutelares de todo o país e refletem o período de 01/01/99 a 02/09/2008.

Com colaboração de Karla Mendes