
2009/2010
- Uma história de cidadania: como conseguimos aprovar a Lei da Alienação
Parental
O esforço para aprovar o Projeto de Lei que torna a alienação
parental passível de punição reuniu dezenas que pessoas,
militantes das associações, profissionais de Direito e Psicologia.
Veja clicando neste
link como foi o processo que levou a aprovação
da Lei.
Julho/2009
Em colaboração com os membros da Associação Pais
por Justiça, do Rio de Janeiro, a diretoria da ParticiPais participou
no mês de julho dos esforços pela aprovação do
Projeto de Lei nº 4.053/08, junto à Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado
Regis de Oliveira (PSC-SP), o PL cria instrumentos para punir o pai que incitar
o filho a odiar a mãe após a separação, ou vice-versa.
A diretoria colaborou na disseminação de informações
sobre e Alienação Parental junto aos deputados componentes da
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e esteve na sessão
de aprovação da proposta. O projeto ainda será analisado,
em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
17/04/2006
- Reunião da ParticiPais com Diretora do Psico-Social Forense do TJDF
Helenice Gama Dias Lima, lotou a reuniáo desta segunda, dia 17 de Abril,
da Participais, associação voltada para a melhoria da relação
dos pais separados dos filhos com os filhos (www.participais.com.br). Coordenada
por Marília Lochmann, Diretora Psicológica da Participais, a
reunião foi iniciada pontualmente às 19:30 hs tendo sido realizada
na residência do Diretor de Comunicação Social da Participais,
jornalista Anand Rao, Editor do Portal Informativo dos Pais Separados (www.paisseparados.com).
Num primeiro momento Helenice enfocou muito que no processo de separação
quem mais sofre é a criança, pois, os adultos indefinidos em
suas questões conjugais, colocam os filhos no meio de suas disputas
e os mesmos ficam perdidos e sofrem neste caso. O psico-social forense só
é acionado mediante solicitação de um parecer enviada
por um juiz, neste processo sempre coloca a criança em primeiro plano,
e o bem-estar da mesma é o seu enfoque principal. Na maioria dos casos
as questões que chegam ao psico-social forense não envolvem
adolescentes e sim, crianças na fase infantil.Falando sobre a metodologia
de trabalho utilizada, Helenice revelou que em média são realizadas
de 03 a 04 sessões com duas horas e meia cada de duração.
Sempre o trabalho é feito em dupla para que haja maior precisão
no parecer. Os pareceres elaborados vão para ela que os avalia e após,
sua aprovação, seguem para o juiz que o solicitou. Obviamente,
cada caso é um caso, portanto, o ritual de 03 a 04 sessões varia
conforme a complexidade do
mesmo. Informou também que depois, se for o caso, o psico-social encaminha
o casal para departamentos de psicologia de universidades e clínicas
conveniadas. A metodologia aplicada, para os que são psicólogos
é a sistêmica. Quanto ao número de processos, informou
que aumentou em 300 % e que o psico-social perdeu dois profissionais, citando
que a partir da próxima semana, serão analisados os processos
de 2004 o que tem preocupado e muito a todos. Falou também de projetos,
detalhando um preventivo que em linhas gerais é trabalhar os casais
que decidem se separar para que os mesmos assumam está atitude de forma
madura. Indagada sobre os Tribunais de Mediação disse desconhecer
o assunto e acredita que a guarda compartilhada só é possível
para casais que tiverem vencido suas diferenças ou seja, que tiverem
um relacionamento maduro pós-separação. Neste momento
a Diretora Marília Lochmann intervieu dizendo que só acredita
nos Tribunais de Mediação se forem realizados por profissionais
capacitados.Por fim, a Diretora ressaltou a importância de Associações
como a Participais e se colocou à disposição para futuros
encontros.
28/09/2005
- ParticiPais visita Deputado Augusto Carvalho (Câmara Legislativa)
A Vice-Presidente da Participais, Deirdre de Aquino Cruz, visitou na tarde
de hoje, quarta, terceiro dia da Semana de Igualdade Parental, o deputado
distrital Augusto Carvalho, com o objetivo de agilizar a tramitação
do Projeto de Lei N. 1299 de 2004 que determina as instituições
de ensino equidade no envio de formações escolares a pais separados.O
projeto atualmente está para ser incluído na ordem do dia como
tramitação concluída em todas as comissões. O
Deputado Augusto Carvalho prometeu prioridade na votação do
projeto.O associado da Participais e membro da zonal do plano piloto, Gaudêncio
Caliman, um lutador da causa dos pais separados acompanhou a Vice-Presidente,
tendo sido responsável pelo encontro.
16/09/2003 - ParticiPais na Câmara Legislativa do DF
ParticiPais busca uma maior participação do pai separado na
Vida escolar dos Filhos
A associação ParticiPais se articula com o legislativo do Distrito
federal. Nesta manhã, o presidente da ParticiPais, Alfredo Oton de
Lima foi recebido no gabinete do presidente da Câmara Distrital, deputado
Benício Tavares (PMDB), onde entregou projeto propondo maior participação
do pai separado que não vive com os filhos na vida escolar dele. A
assessora legislativa Edna Mazon, que recebeu o presidente no gabinete apoiou
a iniciativa. "Fui diretora do Centro Educacional Gisnu por 15 anos e
vejo com muitos bons olhos esta proposta", disse ela. Alfredo fez convite
ao deputado Benício para presidir uma das mesas de debates da Semana
da Igualdade Parental, que a ParticiPais promove entre os dias 22 e 26 em
Brasília. Na companhia do membro da ParticiPais Gaudêncio Caliman
e Ciro, Alfredo esteve também visitando o gabinete do deputado Augusto
Carvalho (PPS), onde foi recebido pelo Chefe de Gabinete Girotto, igualmente
recebeu apoio à idéia de participação e convidou
o deputado Augusto Carvalho para ser presidente de uma das mesas do ciclo
de palestras da SEMANA DE IGUALDADE PARENTAL.
06/06/2003
- Encontro com juiz Fernando Mello (TJDF - Tribunal de Justiça do DF)
O Juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 2ª Vara de Família
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), recebeu a ParticiPais
no dia 6 de junho em seu Gabinete. A ParticiPais se fez representar pelo seu
presidente, Alfredo Lima, sua vice-presidente, Deirdre Aquino e o Assesor
de Imprensa Carlos Dias.Na oportunidade, o presidente da Associação
apresentou as propostas da ParticiPais com relação à
manutenção da sociedade parental mesmo após a dissolução
da sociedade conjugal. Salientou a importância da continuidade dos vínculos
familiares entre pais e filhos independente da situação conjugal
do casal genitor.O excelentíssimo juiz Fernando Mello ressaltou a importância
dos trabalhos da ParticiPais e enumerou algumas sugestões para serem
implantadas em nível de serviços a serem prestados pela Associação.
A ParticiPais elogiou a acolhida do juiz a novos entendimentos no sentido
de preservar harmonicamente os vínculos familiares de relacionamentos
carenciados pela ruptura.O encontro terminou com um convite feito ao juiz
Fernando Mello pelo presidente da ParticiPais para participar de uma das reuniões
regulares que a Associação promove.
03/06/2003
- Encontro com a Ministro Ruy Rosado (STJ - Superior Tribunal de Justiça)
Nesta terça-feira, o Ministro Ruy Rosado do Superior Tribunal de Justiça
recebeu o Presidente da Participais, Alfredo Oton de Lima, e a Vice-Presidente,
Dra. Deirdre de Aquino. O objetivo da visita foi apresentar a Participais,
conceituando-a para o Ministro como uma Associação voltada para
a melhoria da relação do pai ou mãe que não detém
a guarda, com o filho.O Ministro ouviu a explanação atentamente,
e priorizou em suas colocações, o resultado da Associação
frente às Varas de Família do Distrito Federal. Nesta hora,
o Presidente Alfredo Oton, que estava explicando a pasta de apresentação
com artigos e história da Participais, disse que além de atuar
nas Varas de Família, visitando os juízes, enaltecendo e eriquecendo
suas decisões, atua também, no Congresso Nacional, observando
a tramitação de diversos processos que lidam com a família.Dra.
Deirdre, com sua lucidez de sempre, fez inserções quando o assunto
versava sobre a área jurídica, e conhecedora profunda do Superior
Tribunal de Justiça, se posicionou de forma coêsa, gratificando
o Ministro com suas posições.Por fim, a Participais se colocou
à disposição no que se fizer necessário e prontamente
agradeceu a recepção, colocando sua admiração
pelo trabalho que o mesmo vem realizando, profundo conhecedor que é,
dos diversos processos de guardas familiares existentes no Brasil.
12/05/2003
- Encontro com a Ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ - Superior Tribunal
de Justiça)
A Associação pela Participação de Pais e Mães
Separados na Vida dos Filhos (ParticiPais) realizou dia 12 de maio, encontro
com a ministra do STJ Dra. Fátima Nancy Andrighi. A ParticiPais se
fez representar pelo seu presidente, Alfredo Oton de Lima, sua vice-presidente,
Dra Deirdre Vilela Aquino e seu Assessor de Imprensa, Anand Rao. Na oportunidade,
o sr. Alfredo Oton de Lima, elogiou o trabalho da Dra. Nancy com relação
à proposta e implantação de Juizados Especiais de Pequenas
Causas. Aproveitou a ocasião para conversar sobre a nova proposta de
instituição de um Juizado Especial de Família, nos moldes
do sucesso do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum de
Recife, com a Vara do Juizado Informal de Família, já implantado
pela ministra Nancy. O Juizado Especial de Família seria formado por
uma equipe interdisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas
familiares. "A experiência evidencia que, nos conflitos de família,
em que as partes apenas querem resolver as questões e precisam estabelecer
suas relações futuras por causa dos filhos, o processo tradicional,
adversarial, termina por estimular as partes a se tornarem adversárias,
transformando-se em instrumento de vindita, de obstinação, eis
que cada uma das partes se coloca em posição de defesa, fincando
raiz no seu ponto de vista", reportou a Dra. Nancy. A ministra expôs
que a adoção, no Juizado Especial de Família, de um único
rito, o sumaríssimo, para todos os tipos de conflito dessa área,
facilitaria sobremaneira o trabalho dos operadores de direito, bastando que
se embutisse nesse rito a previsão legal de o juiz poder, dentro desse
mesmo procedimento e sem maiores formalidades, conceder medida cautelar e
deferir antecipação de tutela sempre que atendidos os respectivos
requisitos legais. A ministra concluiu ponderando que "com a implantação
dos Juizados Especiais de Família, adviriam inegáveis benefícios
àqueles que buscam a regularização de sua situação
familiar, pelo que se invita os integrantes de todos os segmentos que operacionalizam
o Poder Judiciário para, com intrepidez, abalançar-se na abertura
de novas portas para tutelar a criatura humana, razão e destinatários
únicos da prestação dos serviços judiciários".