Projeto põe fim a audiência de conciliação nos casos de divórcio
30/07/2008 (Fonte: Agência Senado)

Os juízes serão dispensados da obrigação de convocar casais que entram com pedido de divórcio para tentar uma conciliação e informá-los sobre os efeitos jurídicos da separação. O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador argumenta que a convocação do casal assim que é apresentada a ação de divórcio, chamada de "audiência de ratificação", tornou-se "mera formalidade muito constrangedora para os dois, com escassos ou nenhum resultado conciliatório efetivo".

Zambiasi afirma ainda que a exigência apresenta um "descompasso" com as mais recentes reformas do Código de Processo Civil. A Lei 11.441/2007, por exemplo, não previu a exigência quando a separação e o divórcio consensual forem realizados extrajudicialmente, por escritura pública, lembra o senador.

Assim, se aprovado pelo Congresso, o projeto irá "agilizar os feitos judiciais" nos casos de divórcio, acrescenta Zambiasi. O projeto não recebeu emendas e o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), ainda indicará um relator para a matéria.