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NOTA DE ESCLARECIMENTO
28 de agosto de 2010
Por conta de notícias inverídicas que vêm sendo
repassadas à mídia gostaríamos de esclarecer alguns
pontos sobre a Lei 12.318/10 que dispõe sobre a alienação
parental, sancionada na quinta-feira (26/08/10) pelo presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei é de autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP) que abraçou
a causa e apresentou em outubro de 2008, o anteprojeto preparado por
iniciativa do juiz paulista Elízio Perez.
O anteprojeto recebeu colaboração de inúmeras pessoas
- magistrados, psicólogos, assistentes sociais, vítimas
de alienação, promotores, advogados, representantes de
movimentos sociais e ongs.
Não existem dados oficiais nem pesquisas realizadas sobre a dimensão
do problema uma vez que os processos relativos ao Direito de Família
correm, ainda que não sejam litigiosos, necessariamente em segredo
de Justiça. Qualquer um que divulgue números de vítimas
está usando de uma mera suposição.
Pais Por Justiça
Pai Legal
Participais
AMASEP
SOS Papai e Mamãe
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