Com as propostas da reforma previdenciária apresentada pelo governo Temer, surgiram inúmeras dúvidas na cabeça das pessoas que estão próximas de sua tão sonhada aposentadoria. Isto porque quando o assunto é relacionado à Previdência Social existem muitos termos técnicos que são conhecidos por quem é especialista no assunto ou trabalha nesse meio. Um dos assuntos que mais tem gerado essas dúvidas é a respeito da regra de transição da reforma previdenciária. Então, quer saber do que se trata? Leia o artigo abaixo!

O que é a Regra de Transição da Reforma da Previdência

Para entendermos o que é a regra de transição da reforma previdenciária, é preciso que entendamos primeiramente qual a situação atual da norma de aposentadoria. Hoje em dia, para se aposentar o contribuinte deve seguir a fórmula 85/95. Não sabe que fórmula é esta? Pois bem, esse método permite que uma mulher se aposente apenas quando a idade dela mais o tempo de contribuição for igual a 85 e, no caso dos homens, 95.

Na reforma da previdência, o governo federal propôs que tenha uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada na sua aposentadoria. No entanto, homens com ou mais de 50 anos e mulheres com ou mais de 45 deverá obedecer à uma regra de transição.

Essa regra de transição da reforma da previdência define que uma pessoa deverá exercer atividade remunerada por mais tempo para se aposentar. Esse tempo adicional corresponde à metade do período que falta para essa pessoa ter direito à aposentadoria. Está difícil de entender? Calma, iremos simplificar! Por exemplo, se o cidadão falta um ano pelas regras atuais para dar entrada na aposentadoria, com a regra de transição esse tempo será aumentado para um ano e meio.

Reforma da aposentadoria

A reforma da aposentadoria apresentada pelo governo Temer tem gerado um grande discursão, seja por parte da sociedade ou também dos parlamentares. Há um grande embate à respeito dos malefícios e benefícios que esta reforma da aposentadoria pode apresentar para as gerações futuras. Para evitar qualquer desentendimento, é preciso que os brasileiros fiquem atentos à respeito dos principais pontos da reforma. Abaixo, selecionamos primeiramente as novas propostas da reforma previdenciária e, em parêntese, mostramos a atual situação.

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (hoje, 15 anos de contribuição).

Idade de aposentadoria: 65 anos com a regra de transição citada acima (atualmente, a soma da idade e tempo de contribuição deve corresponder à 85 para mulheres e 95 para homens).

Aposentadoria rural: os trabalhadores rurais deverão contribuir para o INSS, e aposentar com 65 anos, tendo 25 anos de contribuição [hoje, o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo].

Servidores públicos: a reforma propõe fim das diferenças entre regime da previdência geral e o público (atualmente, há um regime próprio e separado da Previdência para os trabalhadores privados) Informações do Senado Federal.