Semana Nacional da Conciliação ocorre no DF em todos os Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral

Nesta semana, 24 juizados cíveis e de competência geral estarão empenhados em alcançar acordos e solucionar conflitos em causas na esfera cível que tramitam nos Juizados Especiais do DF. A mobilização faz parte da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo CNJ em todo o país.

No Distrito Federal a semana acontece de 7 a 11 de dezembro. Os Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral nas treze Circunscrições do Distrito Federal estão mobilizados neste sentido e para isso o TJDFT conta com 24 juízes, 300 conciliadores e 240 servidores nos 13 fóruns do Distrito Federal.

Desde 2003, o TJDFT realiza mutirões com o objetivo de incentivar a conciliação e acelerar o trâmite dos processos. A partir de 2006, o Conselho Nacional de Justiça estendeu a iniciativa que acontecia no DF e em alguns estados e deflagrou o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais de todo o país. Esta ação virou uma rotina e envolve a Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.

As audiências irão acontecer sempre no período da tarde, na Sala de Conciliação dos respectivos Juizados e, em Brasília, serão realizadas na Central de Conciliação, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes. No dia 8/12 as audiências acontecem normalmente, apesar do feriado no judiciário. Somente serão atendidas as partes que foram intimadas para as audiências.

Nos anos anteriores, a média de conciliação ficou em 50%, mas espera-se aumentar esse percentual tendo em vista a instalação da Central de Conciliação, no Fórum José Júlio Leal Fagundes. A solenidade de abertura foi realizada no Auditório Sepúlveda Pertence e reuniru autoridades do Tribunal de Justiça do DF, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF) e do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo os juízes coordenadores dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Giselle Rocha Raposo, a iniciativa do Movimento pela Conciliação pretende dar maior visibilidade à atuação dos Juizados Especiais. Uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontou os Juizados Especiais como a terceira instituição de maior credibilidade no país.

A rapidez e a informalidade dos juizados especiais fazem com que a população procure cada vez mais seus serviços. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, é obrigatória a presença de advogado. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJDFT)